Mensagem aos filiados

São dos votos do SindUte-MG - Subsede de Leopoldina para os seus filiados e todos os trabalhadores da Educação!

Audiência pública pelos efetivados

Ocorreu na manhã do dia 19/12 uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater a Lei Complementar nº 100/07, cujo  artigo 7º está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público.

A Lei 100/07 efetivou cerca de 98 mil trabalhadores em cargos públicos. 

O SindUte-MG participou da audiência pública e está acompanhando a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 100.

A preocupação do Sindicato é com os trabalhadores da Educação, que foram vítimas de uma ação imprudente do Governo, que efetivou milhares de trabalhadores desobedecendo uma determinação da Constituição Federal, que é a de preencher os cargos públicos através da realização de Concursos.

Beatriz Cerqueira, coordenadora do SindUte-MG, na audiência pública na ALMG.


Assista ao vídeo:

Informações sobre a mudança na carga horária

Como será organizada a jornada do professor

- 16 horas destinadas à docência.

- 8 horas destinadas à hora-atividade distribuídas da seguinte forma:

   * 4 horas em local de livre escolha do professor;

   * 4 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola. Deste tempo, até 2 horas semanais serão destinadas para reuniões. Estas reuniões poderão ocorrer semanalmente ou acumuladas para reunião no mês. Se esta carga horária não for utilizada para reunião coletiva, será destinada às demais atividades extraclasse ou para cursos de capacitação e atividades de formação.

Como será a extensão de jornada a partir de 2013

O professor poderá assumir até o limite de 16 horas no mesmo conteúdo curricular em que for habilitado e na escola em que esteja em exercício. Isso desde que a soma das horas destinadas à docência não exceda 32 horas, excluídas deste total as aulas de exigência curricular.

Será obrigatória: quando o professor tiver cargo com menos de 24 horas.

Será opcional: quando o professor tiver cargo de 24 horas.

Será excepcional: professor não habilitado no conteúdo curricular.

Importantes alterações conquistadas pelo sindicato

- Parte da jornada de hora-atividade será de livre escolha do professor.

- A contribuição previdenciária dos adicionais de extensão de jornada e de Exigência Curricular será facultativa. A proposta inicial do Governo era estabelecer a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para estas parcelas.

- O recebimento proporcional dos adicionais nas férias regulamentares (do que o professor receber durante o ano como Adicional de Exigência Curricular e Extensão de Jornada haverá repercussão no pagamento das férias regulamentares).

- Contempla os efetivados da Lei Complementar 100/07.

- O reconhecimento de 1/3 para professores que atuarem no uso do ensino da biblioteca, na recuperação de alunos ou educação de jovens e adultos na opção semipresencial.

- A expressa proibição de que o tempo para hora-atividade seja utilizado para substituição eventual de professores.

- A manutenção do direito do professor efetivo que for nomeado com menos de 24 horas de completar o cargo.

- Tornou exceção na Rede Estadual a contratação ou distribuição de aulas para pessoas sem habilitação.

- Os valores do Adicional de Extensão de Jornada e de Exigência Curricular serão calculados considerando toda a remuneração do professor, o que inclui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento.

Leia mais sobre o assunto:

SindUte-MG

Beatriz Cerqueira visita Subsede de Leopoldina

No início desse mês a Subsede de Leopoldina recebeu a visita da coordenadora geral do SINDUTE-MG, Beatriz Cerqueira.

Beatriz conversou com os presentes, esclareceu dúvidas, repassou informações, ouviu sugestões e as demandas da localidade, fez um balanço e uma avaliação do trabalho realizado ao longo dos últimos dois anos e apresentou novas propostas para o biênio 2013/15.

Ao final da visita a coordenadora homenageou a Subsede de Leopoldina, por sua atuação destacada, com uma placa, entregue ao professor Sidilúcio Ribeiro Senra, diretor da subsede.

Confira as fotos do encontro:

Coordenadora geral do SINDUTE-MG em conversa com lideranças locais e filiados

Beatriz Cerqueira e Sidilúcio Senra

Eleições do Sindicato

Atenção Filiados,

Entre os dias 26 a 30 de Novembro votem para eleger a direção estadual, direção da sua subsede e representantes para o conselho geral.

Há urnas móveis visitando as escolas para receber os votos dos servidores filiados e uma urna fixa na Subsede.

Participe, vote.

O Sindicato é tão forte quanto você!

Saiu na imprensa...

• Prêmio de produtividade só será pago em 2013, e a Seplag informa que o pagamento não está atrasado, pois a legislação vigente (Lei 17600/08) não determina a data para ele ser pago. (http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=214520,OTE&busca=pr%EAmio%20produtividade&pagina=1)

• Seplag prepara alterações na Avaliação de Desempenho dos Servidores estaduais, de forma unilateral, mantendo a falta de diálogo com os órgãos sindicais. (http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=214520,OTE&busca=pr%EAmio%20produtividade&pagina=1)  

• Especialistas apontam que baixos salários e desvalorização social da carreira do magistério, tornam os cursos superiores de Licenciatura menos procurados pelos estudantes. Mantida essa tendência, faltarão professores no mercado em alguns anos. (http://www.otempo.com.br/supernoticia/noticias/?IdNoticia=76015,SUP&busca=educa%E7%E3o&pagina=3)

Cronograma das Eleições do Sindicato

Atenção para o cronograma das eleições triênio 2012/2015:

• 27/10: Assembleia Estadual para instaurar o processo eleitoral e eleger a Comissão Eleitoral Geral;
• Até 27/10: Assembleia das Subsedes para instaurar o processo eleitoral local e eleger as comissões eleitorais locais;
• 18/10 a 16/11: prazo para inscrição de chapas para a Diretoria Estadual, Diretoria de Subsedes e membros do Conselho Geral;
• 26/11: início das eleições;
• 30/11: término das eleições.

Vamos divulgar e participar do processo.

Caso tenha dúvidas, envie um comentário ou entre em contato com a Subsede do Sindute-MG.